A Participação obrigatória em Grupo de Estudo, Sindicância, Força Tarefa instituídas em portaria específica, ainda que sem designação.
B Obtenção de, no mínimo, 50% dos quesitos valorização do conhecimento, avaliação periódica de desempenho e participação em atividades instituídas em portarias.
C Realização de avaliação periódica de desempenho a cada 18 meses para aferir o desempenho no exercício das atribuições do servidor.
D Necessidade de tempo de serviço entre as classes de, no mínimo, três anos.
E Vedação à progressão do servidor que, durante o período avaliado, tiver sofrido pena de advertência.