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Lei n.º 13.694/2011 Estatuto da Igualdade Racial

Foram encontradas 137 questões.
#1706833
Legislação Estadual: Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Lei n.º 13.694/2011 Estatuto da Igualdade Racial
2023 FUNDATEC Prefeitura de Balneário Pinhal - RS
Motorista / Auxiliar de Cozinha

Com base no Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, a pessoa que se autodeclara mestiça de ascendência africana será considerada: 

  • Branca.
  • Negra.
  • Caucasiana.
  • Indígena.
  • Estrangeira.
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