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#2509949

É dever de todo cidadão informar ao Poder Público sobre atividades poluidoras ou degradadoras que tiver conhecimento, sendo-lhe garantido o sigilo de sua identidade, quando assim o desejar. Dessa forma, o Poder Público responderá às denúncias no prazo de até:

  • 10 dias.
  • 15 dias.
  • 20 dias.
  • 25 dias.
  • 30 dias.
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