A a pena de repreensão será aplicada verbalmente, nos casos de indisciplina ou falta de cumprimento dos deveres
B praticar ato definido como crime contra a administração pública enseja a aplicação da demissão a bem do serviço público.
C a pena de suspensão, que não excederá 30 (trin­ta) dias, será aplicada em caso de falta grave ou de reincidência
D a autoridade que aplicar a pena de suspensão poderá converter essa penalidade em multa, na base de 75% (setenta e cinco por cento) por dia de remuneração.
E em restando configurado o abandono de cargo, caberá a aplicação da pena de suspensão.