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#2006059

Escrivão ­Diretor da 1 a Vara Cível da Comarca X determina que Escrevente Técnico Judiciário, a ele subordinado, destrua um documento, colocando­-o em uma fragmentadora de papel. O Escrevente Técnico Judiciário percebe que o documento é uma petição assinada e devidamente protocolada, que deveria ser encartada em um processo que tramitava naquela Vara e que ainda não havia sido sentenciado. O Escrevente Técnico Judiciário deverá, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo,

  • cumprir a ordem, pois é dever do servidor público cooperar e manter espírito de solidariedade com os companheiros de trabalho.
  • utilizar­se do documento como papel de rascu­nho para seu trabalho, considerando que é dever do servidor público zelar pela economia do material do Estado
  • representar ao Juiz da Vara, já que é dever do servidor público representar contra ordens manifestamente ilegais.
  • desempenhar com zelo e presteza os trabalhos de que for incumbido, destruindo o documento.
  • proceder conforme ordenado pelo Escrivão ­Diretor, nada dizendo sobre o assunto, pois é dever do servidor público guardar sigilo sobre os assun­tos da repartição.
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