A O Estado determinará o imediato fechamento da sociedade empresária, após ouvidos os contadores e administradores.
B O Estado deve presumir a ocorrência de operação tributável sem pagamento do ICMS, podendo o contribuinte provar o contrário.
C O Estado nada fará, visto que não foi verificado descumprimento de obrigação principal e/ou acessória por parte da sociedade empresária.
D O Estado deverá calcular a restituição do valor do ICMS pago a maior.
E O Estado deverá calcular o valor do crédito presumido a ser compensado.