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Lei n° 3.801 de 2012 e Lei n° 4.029 de 2014 - Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas - ADAF

Foram encontradas 7 questões.
#2138340
Legislação Estadual: Legislação do Estado do Amazonas, Lei n° 3.801 de 2012 e Lei n° 4.029 de 2014 - Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas - ADAF
2018 INSTITUTO AOCP ADAF - AM
Agente de Fiscalização Agropecuária

Um servidor da ADAF, fiscalizando um caminhão transportando madeira, encontra uma irregularidade. Esse infrator poderá ser multado em R$ 20.000,00 quando

  • recusar-se a cumprir as determinações da fiscalização.
  • não possuir Certificado Fitossanitário de Origem.
  • causar embaraço, dificultando ou impedindo o desempenho da fiscalização.
  • prestar informação falsa ou enganosa.
  • tornar-se depositário infiel.
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