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Lei Estadual nº 5.530 de 1989 - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
Sobre a incidência do ICMS julgue verdadeira (V) ou falsa (F) cada uma das assertivas a seguir.
I. Empresa contratada para lubrificar e fazer a revisão de motor de embarcação e que precisou
trocar diferentes peças do motor está sujeita ao ISSQN pela prestação do serviço e ao ICMS
pelas peças substituídas do motor.
II. Pessoa jurídica contratada para organizar festas e recepções, incluindo o buffet com
alimentação e bebidas, está sujeita apenas à tributação do ICMS.
III. Empresa de engenharia domiciliada em Castanhal (PA) foi contratada para construir um
edifício de 4 andares em Ananindeua (PA). Durante a obra forneceu mercadorias que foram
produzidas dentro do local da obra, sujeitando-se à tributação do ISSQN pela prestação de
serviço de engenharia, bem como ao ICMS pelas mercadorias empregadas na obra e
fornecidas pela empresa.
IV. Empresa foi contratada para dar manutenção em elevador em prédio da SEFA/PA,
precisou substituir diferentes peças da engrenagem do elevador, está sujeita tão somente ao
ISSQN pela prestação do serviço, pois sem a substituição das peças o serviço não poderia
ter sido prestado.
A sequência correta é
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