A respeito das normas do Código Ambiental de Santa Catarina, estabelecido pela Lei estadual n.º 14.675/2009, julgue o item seguinte. É vedada a utilização dos recursos do Fundo Especial de
Proteção ao Meio Ambiente (FEPEMA) para o custeio, a
manutenção e o pagamento das suas próprias despesas.
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