A respeito do Decreto estadual n.º 21.088/1990, que instituiu o programa de ação integrada para o aposentado, julgue o seguinte item.
O Programa de Ação Integrada para o Aposentado (PAI) tem
o objetivo de orientar, apoiar e acompanhar o pessoal
aposentado da administração pública estadual, no que se
refere aos seus direitos e benefícios, bem como lhes
assegurar prioridade nos serviços públicos estaduais e
promover a sua reintegração ao mercado de trabalho.
