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#1628293

Um diplomata holandês regularmente acreditado no Brasil adquiriu imóvel no Distrito Federal para residência pessoal.


Nesse caso, havendo reciprocidade de tratamento ao governo brasileiro,

  • é devido o ITBI, pois a lei distrital pertinente só exime desse tributo Estados estrangeiros, mas há isenção do IPTU.
  • há isenção do ITBI e do IPTU por previsão nas leis distritais pertinentes.
  • há isenção do ITBI por previsão na lei distrital pertinente, mas não há isenção do pagamento do IPTU.
  • o diplomata está imune ao pagamento do ITBI e do IPTU por força constitucional.
  • são devidos o ITBI e o IPTU.
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