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#2056306

De acordo com a Lei distrital no 3.804/2006, o contribuinte do ITCD é o

  • donatário, desde que ele resida ou tenha domicílio do Distrito Federal, na data da ocorrência do fato gerador.
  • beneficiário do direito real de laje, relativamente a imóvel localizado no Distrito Federal, por ocasião da instituição desse direito a seu favor.
  • espólio do fideicomitente, relativamente à substituição fideicomissária.
  • usufrutuário, nos casos de extinção de usufruto por decurso de tempo.
  • espólio do autor da herança, no caso de legado representado por bem imóvel localizado fora do Distrito Federal.
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