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#3553153

Nos termos do que dispõe a Lei Complementar no 54/2001, do Estado de Roraima, é um (são alguns) dos beneficiários do Regime Próprio de Previdência Estadual, por meio de sua relação jurídica com os participantes:

  • o pai ou a mãe, sendo ou não dependente econômica e financeiramente do participante.
  • o irmão não emancipado, de qualquer condição, até 25 (vinte e cinco) anos, desde que comprove depender econômica e financeiramente do participante.
  • o enteado e o menor sob tutela, independentemente de eventual dependência econômica e financeira.
  • o cônjuge ou a companheira ou companheiro, desde que comprovada documentalmente a dependência econômica e financeira do participante.
  • o filho, ou equiparado, não emancipado, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido.
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