A Concluído o curso de formação profissional serão os Agentes de Segurança Socioeducativo submetidos ao exame psicotécnico.
B O curso de formação profissional é requisito fundamental do estágio probatório, sendo que a reprovação acarretará a imediata exoneração do nomeado.
C Os candidatos nomeados serão empossados em sessão solene, presidida pelo Secretário de Estado de Segurança Pública.
D A nomeação será feita imediatamente após a conclusão do concurso público.
E A nomeação para os cargos de provimento efetivo de Agente de Segurança Socioeducativo obedecerá à ordem de antiguidade dos candidatos no concurso público para ingresso na carreira.