A Licença paternidade –Procedimento: concessão depende do setor de perícias médicas.
B Licença mandato classista –Procedimento: concessão apenas ao ocupante de cargo em comissão.
C Licença por serviço militar obrigatório –Procedimento: prorrogação dar-se-á somente de ofício.
D Licença atividade política –Procedimento: concessão apenas ao servidor eleito para mandato parlamentar.
E Licença gestação, à lactação e adoção –Procedimento: concessão depende do setor de perícias médicas.