A Poderá ter duração de até trinta e seis meses, prorrogáveis por igual período.
B O funcionário licenciado poderá recusar a inspeção médica, por motivo de foro íntimo.
C Não será admitido laudo de médico ou especialista não credenciado para a sua concessão.
D A licença concedida dentro de cento e vinte dias, contados do término da anterior, será considerada como prorrogação.
E O funcionário portador de doença transmissível poderá ser compulsoriamente licenciado, enquanto durar essa condição, a juízo do órgão sanitário.