A São princípios institucionais da Polícia Civil a Autonomia Administrativa e Funcional, a Hierarquia e a Disciplina.
B Ao policial civil é vedado participar da gerência ou administração de empresa de qualquer natureza.
C É dever do policial civil indicar nomes de advogados para assistir a pessoa que se encontra envolvida em procedimento policial ou judicial.
D É dever do policial civil, mesmo de folga, ao flagrar ou tomar conhecimento de qualquer ilícito penal, tomar todas medidas legais cabíveis.
E O policial civil será aposentado com vencimentos integrais e demais vantagens do cargo, compulsoriamente, aos 70 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.