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#1937433

Assinale a opção que apresenta princípios específicos que devem ser observados para a concessão de benefícios fiscais.

  • Reciprocidade, transitoriedade e regressividade.
  • Proporcionalidade, gradualidade e isonomia.
  • Eficiência, igualdade e estabilidade.
  • Vedação do confisco e eficiência.
  • Vedação do retrocesso, gradualidade e reciprocidade.
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