A A ajuda de custo pode ser concedida em valor superior a três meses de remuneração do servidor, desde que a administração considere necessário.
B O servidor nomeado para cargo em comissão que necessitar mudar de domicílio tem direito à ajuda de custo, mesmo que não seja servidor do Estado.
C O servidor que se afastar para o exercício de mandato eletivo tem direito à ajuda de custo para a mudança de domicílio.
D A família do servidor que falecer na nova sede não tem direito à ajuda de custo para retorno à localidade de origem.
E O servidor que não se apresentar na nova sede no prazo de 30 dias será isento de restituir a ajuda de custo.