A procede, uma vez que a lei estabelece que o edital de concurso público tem de reservar vinte por cento das vagas para serem preenchidas por pessoas com deficiência.
B improcede, uma vez que a lei não fixa percentual mínimo de vagas, sendo este definido no caso concreto, por decisão de conveniência e oportunidade da autoridade competente.
C procede, mas, considerando que o provimento de cargo público compete ao Chefe do Poder Executivo, este pode, se assim entender, expor os motivos pelos quais não reservou o percentual mínimo de 15%.
D improcede, uma vez que o edital obedeceu a lei reservando o percentual mínimo de 2% de vagas a serem destinadas a pessoas com deficiência.
E procede, uma vez que a lei estabelece que o edital de concurso público tem de reservar 10% das vagas para serem preenchidas por pessoa com deficiência.