A A responsabilidade civil abrange as contravenções imputadas ao servidor.
B Atos omissivos não são capazes de ensejar a responsabilidade civil do servidor.
C As sanções penais e administrativas caracterizam-se por serem dependentes entre si.
D A perda do cargo público determinada em decisão judicial transitada em julgado dispensa a instauração de processo disciplinar.
E O servidor que pratica ato culposo, mesmo que resulte em prejuízo ao erário, está isento de responsabilidade.