A paridade, com obrigatoriedade de participação mediante contribuição.
B revisão obrigatória dos benefícios com base em lei estadual específica.
C gestão democrática, com participação de representantes do Estado e do servidor público estadual, sempre com, no mínimo, dois representantes dos servidores inativos.
D obrigatoriedade de participação dos servidores no custeio do sistema, inclusive para assistência à saúde.
E adoção de mecanismos de controle de utilização e de prevenção de desperdícios, como fatores moderadores do uso dos serviços de assistência à saúde.