A estiver em exercício de mandato efetivo federal, estadual ou municipal.
B esteja licenciado na época da promoção, ou tenha estado nos dois semestres anteriores, para tratar de interesse particular.
C obtiver, como grau de merecimento, somente a metade do máximo atribuível.
D esteja na época da promoção à disposição de qualquer entidade, ainda que não tenha exercido cargo de chefia na administração direta ou indireta do Estado.
E estiver licenciado na época da promoção, ou tenha estado nos dois semestres anteriores, para acompanhar o cônjuge, funcionário civil ou militar, mandado servir em outro ponto do território nacional ou estrangeiro.