A não poderá ser responsabilizado, por regra de direito fundamental de primeira geração.
B responderá civil, penal e administrativamente, e as respectivas sanções, independentes entre si, poderão acumular-se.
C responderá apenas por atos dolosos que causem prejuízos a terceiros.
D não responderá em ação regressiva perante a Fazenda Pública.
E responderá penalmente apenas pelos crimes, independentemente de serem praticados no desempenho do cargo.