Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Legislação do Estado do Rio Grande do Norte

Foram encontradas 251 questões.
#1604211
Legislação Estadual: Legislação do Estado do Rio Grande do Norte
2023 FGV TJ-RN
Analista Judiciário Administrativa – Contabilidade +

Determinada Comarca do Rio Grande do Norte contava com mais de uma unidade dos Juizados Especiais Criminais. Maria, servidora recém-empossada em cargo de provimento efetivo do Poder Judiciário, foi lotada em uma dessas unidades. Ato contínuo, realizou pesquisa a respeito do órgão competente para promover a execução nos processos em que fosse aplicada pena alternativa, tendo concluído corretamente que essa atividade, à luz da Lei Complementar Estadual nº 643/2018, seria desenvolvida:

  • por cada unidade, nos processos a ela vinculados;
  • pela unidade definida pelo Pleno do Tribunal de Justiça;
  • pela unidade titularizada pelo juiz de Direito mais antigo na classe;
  • pela unidade designada pelo presidente do Tribunal de Justiça;
  • pela unidade titularizada pelo juiz de Direito mais antigo na carreira.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora