A não é tolerada a existência de galinheiros em zona urbana.
B somente na zona rural são permitidas as criações de porcos e a instalação de chiqueiros ou pocilgas.
C o padrão de potabilidade da água é o conjunto de valores mínimos das caraterísticas de qualidade da água destinada ao consumo humano.
D as exumações dos restos que tenham cumprido o tempo assinalado para sua permanência nos cemitérios fazem-se conforme as regras estabelecidas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente.