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#2076893

De acordo com o Código de Saúde do Estado do Paraná, as infrações sanitárias classificam-se em

  • leves, aquelas em que o infrator não seja beneficiado com circunstância atenuante.
  • graves, aquelas em que sejam verificadas duas circunstâncias agravantes.
  • graves, aquelas em que seja verificada uma circunstância atenuante.
  • gravíssima, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais situações agravantes.
  • gravíssima, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais situações atenuantes.
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