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Anulada / Desatualizada
#2770967

O funcionário que, por imperiosa necessidade do serviço, deixar de gozar férias:

  • A requerimento seu, terá computado o respectivo período em dobro, para todos os efeitos legais.
  • A requerimento seu, terá convertido o respectivo período em pecúnia.
  • Poderá escolher novo período para usufruir, independentemente do interesse público.
  • Poderá optar entre computar o referido período em dobro ou converter em indenização pecuniária.
  • Deverá gozar as férias assim que cessar a convocação, computando-se em dobro o prazo restante.
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