Joana, no exercício de suas atribuições como auxiliar de controle
externo do Tribunal de Contas do Estado de Pará, observou que,
em determinado processo administrativo disciplinar, haverá a
necessidade de se determinar o afastamento preventivo de
determinado servidor, a fim de que ele não venha a influir na
apuração da irregularidade.
Em razão disso, Joana apurou corretamente que o afastamento
preventivo, nos termos da Lei nº 5.810/1994, poderá ser
determinado pelo prazo de até
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