No Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, Lei nº 13.694/2011,
os membros de uma determinada comunidade serão beneficiários de incentivos específicos para a
garantia do direito à saúde, melhorais básicas de saneamento, segurança alimentar e nutricional e
condições ambientais. A qual comunidade a legislação se refere?
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