A faz jus à aposentadoria voluntária, nos termos do artigo 40, § 1o, III, da Constituição da República, na redação anterior à EC no103/2019 (direito adquirido), com proventos necessariamente equivalentes à média aritmética simples das remunerações de contribuição, correspondentes a 100% (cem por cento) de todo o período contributivo, e reajustados nos termos da lei.
B ainda não faz jus à aposentadoria voluntária.
C faz jus à aposentadoria voluntária, nos termos do artigo 2o, III, da Lei Complementar no1.354/2020 (regra permanente), com proventos equivalentes à média aritmética simples das remunerações de contribuição, correspondentes a 100% (cem por cento) de todo o período contributivo, e reajustados nos termos da lei.
D faz jus à aposentadoria voluntária, nos termos do artigo 6o, da EC no41/2003 (direito adquirido), com proventos calculados segundo a regra da integralidade e reajustados paritariamente.
E faz jus à aposentadoria voluntária, nos termos do artigo 26, da EC no103/2019 (regra de transição), com proventos necessariamente equivalentes à média aritmética simples das maiores remunerações de contribuição, correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo, e reajustados nos termos da lei.