João, Deputado Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado
de Santa Catarina, iniciou, com sua assessoria, a análise da
possibilidade de apresentar uma emenda substitutiva global, em
relação a determinado projeto de lei, de iniciativa privativa do
Poder Judiciário, que já tinha sido apreciado pelas comissões
permanentes.
Ao final da análise, concluiu-se corretamente que
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