A É permitida a acumulação de férias.
B A nomeação será feita em caráter efetivo para os cargos de livre nomeação e exoneração.
C O treinamento constitui atividade inerente aos cargos públicos estaduais.
D A admissão ao serviço estadual dependerá, sem exceção, de aprovação prévia em concurso público.
E A posse em cargo público terá lugar no prazo de 15 dias improrrogáveis, contados da data de publicação do ato de nomeação no Diário Oficial.