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#3099047

De acordo com a Lei Complementar SC nº 741/2019, o modelo de gestão da Administração Pública Estadual será implementado por meio de indicadores de desempenho e resultados, objetivando, entre outros pontos,

  • a redução de despesas e o aumento de receitas públicas.
  • a otimização da utilização dos tributos e a redução das despesas.
  • a melhoria da qualidade dos serviços públicos e a otimização da utilização dos tributos.
  • a formação prioritária de parcerias entre o Estado e a sociedade e o aumento de receitas públicas.
  • a formação prioritária de parcerias entre o Estado e a sociedade e a melhoria da qualidade dos serviços públicos.
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