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Anulada / Desatualizada
#2897818

São penalidades disciplinares previstas na Lei Complementar Estadual nº 68/92 (que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores do Estado de Rondônia):

  • demissão, repreensão e exoneração de cargo em comissão.
  • demissão, suspensão e cassação de acumulação ilícita.
  • cassação de aposentadoria, cassação de disponibilidade e destituição de cargo em comissão.
  • exoneração de função gratificada, repreensão e multa.
  • suspensão, multa e redução de vencimentos.
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