A solicitar a convocação de sessões extraordinárias dos órgãos colegiados dos tribunais de segunda instância.
B designar membros do Ministério Público para exercer as funções de dirigentes dos centros de apoio operacional.
C submeter ao Colégio de Procuradores de Justiça as propostas de criação e extinção de cargos e serviços auxiliares bem como o orçamento anual.
D requisitar ou autorizar a requisição de passagens ou o fretamento de quaisquer meios de transporte, para viagens a serviço ou no interesse da instituição.
E criar equipes de atuação especializada e designar seus respectivos membros, ouvido o Conselho Superior do Ministério Público