A ajuizar ações cautelares em defesa do meio ambiente, do patrimônio público e do consumidor.
B intentar supletivamente a investigação de paternidade nos casos previstos em lei.
C defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
D instaurar o inquérito civil e promover a ação civil pública para defender os interesses sociais e individuais indisponíveis.
E intervir nas causas em que houver interesse público, evidenciado pela natureza da lide ou qualidade da parte.