Julgue o item subsequente.
A Lei Orçamentária Anual para o ano de 2024 estipula que
o Estado de Pernambuco possui permissão legal para
realizar operações de empréstimo que ultrapassem 50%
de sua receita corrente líquida projetada, permitindo
assim maior flexibilidade financeira para investimentos
essenciais e desenvolvimento de infraestrutura.
