A Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor vantagens nominadas indenizações, gratificações e adicionais.
B Constitui indenização ao servidor a ajuda de custo.
C A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano. A fração igual ou inferior a 15 (quinze) dias será considerada como mês integral.
D O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho.
E O servidor fará jus a 30 (trinta) dias consecutivos de férias, que podem ser acumulados até o máximo de 02 (dois) períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.