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#1656701

Em relação à competência do Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais no âmbito fiscal e tributário, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O Advogado-Geral do Estado, mediante ato motivado, poderá reconhecer de ofício a prescrição do crédito tributário.
( ) Compete ao Advogado-Geral do Estado determinar a não constituição do crédito tributário, em razão de jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal contrária à Fazenda Pública.
( ) Após decisão irrecorrível na esfera administrativa, o processo relativo à cobrança de crédito tributário deverá ser encaminhado à Advocacia-Geral do Estado para a cobrança judicial.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

  • V – V – F.
  • V – F – V.
  • F – V – V.
  • V – F – F.
  • F – F – V.
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