A A nota fiscal deve ser emitida com destaque do imposto.
B A base de cálculo do imposto devido adota o valor presumido do produto.
C As operações efetuadas pelo produtor não se sujeitam à emissão de nota fiscal.
D O débito do imposto deve ser recolhido pelo vendedor no momento da efetiva saída da mercadoria.
E Em ambas as situações, é vedada a constituição de crédito tributário ao destinatário.