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#2957307

As operações a seguir são isentas do ICMS, exceto:

  • prestações de serviços de transporte intermunicipal de passageiros realizadas na região metropolitana.
  • saída de produto confeccionado em casas residenciais, sem utilização de trabalho assalariado, por encomenda direta do consumidor final no Estado do Espírito Santo.
  • saída de combustível para abastecimento de aeronave nacional com destino ao exterior.
  • saída interna, para consumidor final, de leite reidratado, reconstituído a partir de leite em pó.
  • saída de reprodutores e matrizes de bovinos puros de origem.
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