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#2728647

Segundo o Decreto no 14.876/1991 que consolida as normas relativas ao ICMS no Estado do Pernambuco, em caso de importação promovida por contribuinte do ICMS, o elemento fundamental para a definição do local da operação, para os efeitos da cobrança do imposto será o local

  • do desembaraço aduaneiro da mercadoria.
  • do desembarque da mercadoria em território nacional.
  • do domicílio da empresa importadora.
  • da repartição aduaneira onde se iniciar o processo de importação.
  • do estabelecimento onde ocorrer a entrada física.
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