A receberá presentes, não havendo qualquer restrição no referido Código.
B não receberá presentes, salvo nos casos protocolares, e em determinadas exceções que não se incluem os exemplos acima.
C não receberá presentes, salvo nos casos protocolares, e em determinadas exceções que se incluem os exemplos acima.
D receberá presentes, havendo no referido Código apenas a exceção no tocante ao recebimento de presentes em troca de favores.
E não receberá presentes, sem qualquer exceção, tratando-se de conduta proibida sob pena de condenação nas penalidades de multa administrativa e demissão.