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Decreto Estadual nº 45.746 de 2008 - Código de Conduta da Alta Administração e o Código de Ética dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Estadual do Rio Grande do Sul

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#1680036
Legislação Estadual: Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Decreto Estadual nº 45.746 de 2008 - Código de Conduta da Alta Administração e o Código de Ética dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Estadual do Rio Grande do Sul
2018 CESPE / CEBRASPE SEFAZ-RS
CESPE Técnico Tributário da Receita Estadual Prova 1

De acordo com o Decreto estadual n.º 45.746/2008, o processo de apuração de prática que infrinja o Código de Conduta da Alta Administração Estadual ou o Código de Ética dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Estadual será instaurado por ato

  • de qualquer um dos membros da comissão de ética pública.
  • do secretário-chefe da Casa Civil.
  • do governador, apenas.
  • do superior hierárquico do agente público, apenas.
  • do presidente da comissão de ética pública.
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