– Helena, moradora do Município de Alegria, tem uma filha de 11 anos, Alice, que
deverá cursar o 6º ano do Ensino Fundamental em 2024. Porém, ao procurar a escola estadual do seu
bairro, Helena não conseguiu uma vaga para sua filha. De acordo com a Constituição Estadual do Rio
Grande do Sul, é dever do Estado:
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