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#3017852

A competência do Estado do Piauí para legislar sobre educação, cultura, ensino e desportos é considerada, constitucionalmente, como

  • concorrente apenas com os Municípios.
  • exclusiva do Estado do Piauí.
  • concorrente com a União.
  • privativa do Estado do Piauí.
  • geral e privativa do Estado do Piauí.
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