A Pelo Tribunal de Justiça do Estado, caso se verifique prática de ato de improbidade nos processo de prestação de contas.
B Pelo Tribunal de Contas do Estado, com recurso à Assembleia Legislativa.
C Pelo Tribunal Regional Eleitoral, no caso de contas referentes ao término da gestão do Governador.
D Pela Assembleia Legislativa Estado, com base em parecer prévio elaborado pelo Tribunal de Contas do Maranhense.