A taxas sobre livros, jornais, periódicos e sobre o papel destinado a sua impressão.
B impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos Municípios.
C tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
D impostos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
E taxas em razão do exercício do poder de polícia.