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Constituição do Estado de Roraima

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#2332693
Legislação Estadual: Constituição do Estado de Roraima, Legislação do Estado de Roraima
2018 FUNRIO AL-RR
Procurador (Anulada)

Segundo a Constituição do Estado de Roraima, não perderá o mandato legislativo, o deputado que estiver licenciado pela Assembleia Legislativa por motivo de doença ou para tratar de interesse particular

  • desde que, neste caso, o afastamento não ultrapasse 120 (cento e vinte) dias por sessão legislativa.
  • sem remuneração, desde que, neste caso, o afastamento não ultrapasse 120 (cento e vinte) dias por sessão legislativa.
  • sem remuneração, desde que, neste caso, o afastamento não ultrapasse 120 (cento e vinte) dias por sessão legislativa, e que o suplente esteja exercendo continuamente o mandato.
  • sem remuneração, desde que, neste caso, o afastamento não ultrapasse o período correspondente a uma sessão legislativa.
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